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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Florestas. |
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Data corrente: |
16/07/2010 |
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Data da última atualização: |
22/03/2011 |
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Autoria: |
MONTE, M. A.; SILVA, M. L. da. |
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Afiliação: |
Marco Antonio Monte; Márcio Lopes da Silva. |
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Título: |
Análise do repasse do ICMS Ecológico aos municípios do estado de Minas Gerais. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
Cerne, Lavras, v. 15, n. 4, p. 391-397, out./dez. 2009. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm
direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu
território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de
lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais,
a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos
municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram
destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de
Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a
importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área
destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a
descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam
atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de aumentar
a porcentagem destinada a esse critério, como forma de incentivo e de compensação aos municípios que têm áreas protegidas ou
adotam medidas de saneamento. MenosO ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm
direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu
território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de
lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais,
a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos
municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram
destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de
Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a
importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área
destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a
descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam
atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de ... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Ambiente; Tributo; Unidade. |
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Thesagro: |
Conservação; Política. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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520 $aO ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais, a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de aumentar a porcentagem destinada a esse critério, como forma de incentivo e de compensação aos municípios que têm áreas protegidas ou adotam medidas de saneamento.
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Registro original: |
Embrapa Florestas (CNPF) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
Voltar
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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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Data corrente: |
25/11/2019 |
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Data da última atualização: |
21/06/2022 |
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Tipo da produção científica: |
Documentos |
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Autoria: |
VALADARES-INGLIS, M. C.; LOPES, R. B. |
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Afiliação: |
MARIA CLERIA VALADARES INGLIS, Cenargen; ROGERIO BIAGGIONI LOPES, Cenargen. |
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Título: |
Conservação de Recursos Genéticos Microbianos nas Coleções da Embrapa. |
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Ano de publicação: |
2019 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, 2019. |
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Páginas: |
28 p. |
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Série: |
(Documentos/Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, 366) |
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Idioma: |
Português |
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Palavras-Chave: |
Coleção. |
|
Thesagro: |
Biodiversidade; Microrganismo. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/205657/1/documentos-366.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (CENARGEN) |
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